A revogação do ato administrativo
A
ocorre quando, sendo o ato ilegal, não mais convir à
Administração a sua existência.
B
é sempre feita pelo Poder Judiciário.
C
ocorre quando, sendo o ato legal, não mais convir à
Administração a sua existência.
D
ocorre desde que, a pedido do administrado o qual
se sinta lesado.
E
tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data
da sua expedição.