. O Governador do Estado, como administrador, pode oferecer os bens públicos, pertencentes ao Estado, como garantia hipotecária.
B
Os bens públicos podem ser adquiridos pelo particular, por usucapião.
C
Bens públicos são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes que pertençam a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas e paraestatais.
D
Os bens públicos, de uso comum do povo, podem ser alienados a terceiros, se for do interesse do governo da
União, dos Estados ou dos Municípios.
E
São considerados bens públicos os adquiridos pelos governantes, em nome próprio, durante o exercício do seu mandato.