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A criação do seguro-garantia de execução contratual é fator...
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Q3714806
Direito Administrativo
Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acor
Teclas de Atalhos
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Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
A criação do seguro-garantia de execução contratual é fator que dificulta a participação de pequenas empresas em licitações.
C
Certo
E
Errado