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Sobre as restrições de acesso à informação, é correto...
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Q3715170
Teclas de Atalhos
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Sobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar que
A
o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de cinco anos.
B
o acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos ao chefe do poder executivo do ente e de pessoas devidamente credenciadas por ele na forma do regulamento.
C
o acesso à informação classificada como ultrassecreta cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.
D
as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição.
E
a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negada se considerada imprescindível a segurança do ente.