Quando um servidor público, ocupante de determinado cargo público da esfera municipal, pratica atos administrativos que exorbitem do poder previsto em lei para o exercício das funções próprias desse cargo, nesse contexto, quanto ao requisito ou elemento do administrativo em pauta, resta claro o desatendimento à sua: Quando um servidor público, ocupante de determinado cargo público da esfera municipal, pratica atos administrativos que exorbitem do poder previsto em lei para o exercício das funções próprias desse cargo, nesse contexto, quanto ao requisito ou elemento do administrativo em pauta, resta claro o desatendimento à sua:

Quando um servidor público, ocupante de determinado cargo...

Q3716244

Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Ano: 2025

Banca: Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento - Secplan

Prova: Secplan - Prefeitura de Presidente Kennedy - Assistente Social - 2025

Quando um servidor público, ocupante de determinado cargo público da esfera municipal, pratica atos administrativos que exorbitem do poder previsto em lei para o exercício das funções próprias desse cargo, nesse contexto, quanto ao requisito ou elemento do administrativo em pauta, resta claro o desatendimento à sua:

forma

integridade

competência

irretratabilidade

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