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Um gestor público está analisando a possibilidade de...
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Q3718086
Teclas de Atalhos
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Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.
A
A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.
B
As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.
C
As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.
D
O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.