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Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e...
Tendo por base os aspectos legais e as exigências infralegais exigíveis de autarquias e de fundações integrantes da Administração Pública Federal para qualificação como agências executivas, analise as afirmativas a seguir.
I. “A qualificação de autarquia ou de fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do(a) ____________________.”
II. “O ato de qualificação como agência executiva dar-se-á mediante ____________________.”
III. “O ____________________ definirá as relações e os compromissos entre os signatários, constituindo-se em instrumento de acompanhamento e de avaliação do desempenho institucional da entidade qualificada.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
A
I. Poder Legislativo II. lei complementar III. estatuto
B
I. Ministério supervisor II. decreto III. contrato de gestão
C
I. empresa solicitante II. lei ordinária III. termo de parceria
D
I. agência reguladora II. lei delegada III. termo de compromisso