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João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela em...

João é servidor público estadual e, em uma jornada de trabalho, foi responsável pela emissão de um parecer técnico relacionado à viabilidade de um projeto de infraestrutura no estado.


Com relação ao ato administrativo praticado por João (parecer) é CORRETO afirmar que:


A

O parecer é um ato administrativo normativo, utilizado para definir as normas internas, estabelecendo as regras a serem obedecidas para o regular funcionamento de órgãos públicos.


B

O parecer é um ato administrativo enunciativo, por meio do qual se emite opinião de órgão consultivo, sobre assunto de sua competência, objetivando subsidiar a tomada de decisão.


C

O parecer é um ato administrativo negocial, por meio do qual a administração concede direitos pleiteados por particulares.


D

O parecer é um ato administrativo ordinatório, que busca organizar a prestação do serviço através de normas que se aplicam internamente aos órgãos da administração.