Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992. Um prefeito de um município brasileiro, sob a justificativa de modernizar a rede municipal de ensino, realizou a aquisição de livros didáticos destinados às escolas públicas municipais por valores superiores aos praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham sido adquiridos por valores elevados, o agente público não obteve proveito econômico com a negociação. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992. O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do dano ao erário. O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do dano ao erário.

O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a ...

Q3737311

Direito Administrativo Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CFBio - Agente Administrativo - 2025

O Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do dano ao erário.

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