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A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações...
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modernizando e simplificando os procedimentos de contratação pública. Dentre suas inovações, a lei estabelece regras específicas para a dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar processos sem comprometer os princípios administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação?
A
Contratação de serviços técnicos especializados, desde que fique demonstrada a “inexigibilidade de competição” devido à singularidade e à especialização do serviço.
B
Aquisição de bens comuns disponíveis no mercado.
C
Obras públicas com valor superior ao limite legal.
D
Compra de materiais de uso cotidiano.
E
Contratação de serviços de publicidade.