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Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a...

Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de


A

lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.


B

lei complementar, de iniciativa do Presidente da autarquia.


C

lei ordinária, de iniciativa do Presidente da autarquia.


D

decreto legislativo.


E

decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.