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Uma assessora de autarquia pública federal, questionada a respeito do instrumento jurídico necessário para a concessão de aumento de remuneração aos servidores daquela entidade, responde corretamente que o aumento de remuneração, em tal hipótese, depende de
lei específica, de iniciativa da Chefia do Poder Executivo Federal.
lei complementar, de iniciativa do Presidente da autarquia.
lei ordinária, de iniciativa do Presidente da autarquia.
decreto legislativo.
decreto da Chefia do Poder Executivo Federal.