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A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a...
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Q3745402
Teclas de Atalhos
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A respeito dos requisitos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O elemento "finalidade" permite que o administrador escolha livremente os efeitos pretendidos pelo ato administrativo.
B
Um ato administrativo pode ter sua competência delegada livremente, sem restrições legais.
C
O elemento "forma" pode ser dispensado caso o administrador decida assim.
D
O elemento "motivo" refere-se à situação de fato e ao fundamento jurídico que justificam a edição do ato
E
A "finalidade" não é um requisito essencial para a validade do ato administrativo.