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O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, tem como um de seus objetivos:
Garantir a contratação do menor preço possível, sem considerar a qualidade do serviço.
Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Evitar a participação de empresas de pequeno porte nos processos licitatórios.
Garantir que todos os contratos sejam assinados por meio de dispensa de licitação.
Priorizar a contratação de empresas internacionais em detrimento das nacionais.