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Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.
A
A passagem de redes de transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade na modalidade ocupação temporária.
B
A servidão administrativa é meio de intervenção na propriedade que implica a transferência compulsória e temporária da posse, utilizada nas hipóteses de iminente perigo público.
C
O confisco se aplica somente às propriedades rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, mediante prévia indenização ao proprietário.
D
O tombamento é a intervenção estatal restritiva que tem por objetivo proteger o patrimônio cultural brasileiro. A obras de origem estrangeira estão excluídas da possibilidade de tombamento.
E
Tendo o direito de propriedade garantia constitucional, ao Estado só é lícito desapropriar mediante indenização prévia e se a propriedade não estiver cumprindo sua função social.