Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como

Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (“Lei de...

Q3756456

Direito Administrativo Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

Ano: 2024

Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN

Prova: FUNCERN - Prefeitura e Câmaras de Seridó - Consultor Legislativo - 2024

Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como

Secretas.

Reservadas.

Confidenciais.

Ultrassecretas.

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