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O processo administrativo para apuração da responsabilidade...
Para responder às questões 27 e 28, considere a seguinte situação hipotética:
O presidente da Associação de Comerciantes da Vila Antiga (ACVA), com a intenção de agilizar a pavimentação da rua de sua sede, procurou o Subsecretário de Obras e Infraestrutura do Município e, pela priorização do pedido no calendário de execução das pavimentações, prometeu presentear o pai do Subsecretário com um lote para edificação residencial na região, a fim de que todos fossem beneficiados com a providência, conforme argumentou na conversa. O Subsecretário não aceitou a proposta, razão pela qual o presidente não chegou a cumprir o prometido.
O processo administrativo para apuração da responsabilidade da ACVA deverá ser conduzido:
A
Por servidor designado pela autoridade máxima da Controladoria do Município ou órgão apurador competente.
B
Por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
C
Por servidor designado pela autoridade instauradora, desde que seja estável e de reputação ilibada.
D
Por comissão designada pelo Chefe do Executivo correspondente e composta por, no mínimo, 3 (três) servidores estáveis.
E
Por servidor designado pelo Chefe do Executivo correspondente, desde que seja estável e de reputação ilibada.