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João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos.
Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:
Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios do direito internacional.