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As Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 8.666 de 21/06/1993. Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão observar os princípios de
liberdade de forma e impessoalidade.
competitividade e menor preço global.
lealdade processual e liberdade de forma.
igualdade e vinculação ao instrumento convocatório.
ampla divulgação das propostas e vinculação ao instrumento convocatório.