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A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em...
A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua regularidade fiscal. A decisão da Comissão de Licitação foi pautada no princípio setorial das licitações, conhecido por
A
ampla divulgação da habilitação.
B
exigibilidade de quitação fiscal.
C
lealdade processual.
D
vinculação ao instrumento convocatório.
E
instrumentalidade das formas.