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Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bens
Consoante entendimento do STF, são insuscetíveis de penhora os bens
A
dos conselhos de fiscalização profissional, em vista de sua natureza autárquica.
B
das entidades paraestatais, tais como os serviços sociais autônomos.
C
das empresas públicas, dada a natureza pública de seus bens.
D
das empresas estatais que prestem serviços públicos em regime não concorrencial e sem intuito de lucro.
E
das empresas estatais constituídas antes da promulgação da Constituição de 1988.