Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceções constitucionais. II. Autoriza o expropriante a desapropriar bens sem qualquer motivação. III. O desapropriado pode questionar a legalidade, mas não o valor da indenização, vedada avaliação judicial. IV. Admite-se desapropriação de imóvel com débito tributário, compensando a indenização com o débito, sob certas condições legais. Estão CORRETAS as afirmativas: Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social: I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceções constitucionais. II. Autoriza o expropriante a desapropriar bens sem qualquer motivação. III. O desapropriado pode questionar a legalidade, mas não o valor da indenização, vedada avaliação judicial. IV. Admite-se desapropriação de imóvel com débito tributário, compensando a indenização com o débito, sob certas condições legais. Estão CORRETAS as afirmativas:

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse ...

Q3767182

Sobre desapropriação por utilidade pública ou interesse social:

I. Impõe ao poder público obrigação de pagar prévia e justa indenização em dinheiro, salvo exceções constitucionais.

II. Autoriza o expropriante a desapropriar bens sem qualquer motivação.

III. O desapropriado pode questionar a legalidade, mas não o valor da indenização, vedada avaliação judicial.

IV. Admite-se desapropriação de imóvel com débito tributário, compensando a indenização com o débito, sob certas condições legais.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.