Questão Q3768170 - Direito Administrativo

Question

Em um município que buscava aprimorar a eficiência na prestação de serviços, o prefeito decidiu revogar determinado ato discricionário sob a justificativa de interesse público e conveniência administrativa. Essa intervenção se baseou no atributo que permite ao Poder Público reexaminar seus atos, ajustando-os a finalidades superiores. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse atributo.

A

Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.

B

Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.

C

Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.

D

Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.

Gran Questões · Accepted Answer

Revogabilidade, que decorre do poder da autoridade de suprimir um ato ainda válido, sob fundamentos de oportunidade e conveniência, respeitando direitos adquiridos.

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Coercibilidade, que possibilita a imposição de condições obrigatórias ao particular em qualquer situação administrativa.

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Autoexecutoriedade, que autoriza a administração a implementar, diretamente e sem prévia autorização judicial, medidas necessárias para adequar o ato ao interesse público.

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Imperatividade, que indica a aptidão do ato administrativo para produzir efeitos independentemente da concordância do administrado.

Em um município que buscava aprimorar a eficiência na...