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Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021...
Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:
A
alterações contratuais são permitidas a qualquer momento, desde que o contratado concorde, não sendo necessária nenhuma formalidade.
B
apenas o contratado pode propor alterações nas condições do contrato, desde que justifique tecnicamente.
C
as alterações contratuais dispensam formalização, pois são registradas no termo de contrato inicial.
D
alterações contratuais são proibidas em contratos de obra pública.
E
as alterações contratuais devem respeitar os limites e critérios definidos em lei, incluindo a formalização por aditamentos.