Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso...
Com base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá:
A
decretar a extinção do contrato.
B
restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.
C
realizar a repactuação.
D
destinar dotação orçamentária específica para auxílio do contratado.
E
anular o contrato.