Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilização pelo dano causado, na forma da Lei 14133/21, é: Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilização pelo dano causado, na forma da Lei 14133/21, é:

Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de...

Q3785010

Direito Administrativo Responsabilidade em Contratos Administrativos

Ano: 2025

Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON

Prova: SELECON - CIDES VRC - Técnico em Licitação - 2025

Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilização pelo dano causado, na forma da Lei 14133/21, é:

solidária

subsidiária

exclusiva do agente público

exclusiva do contratado

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