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Dentre as atribuições do Fiscal Ambiental estão as de...
Dentre as atribuições do Fiscal Ambiental estão as de “fiscalizar, autuar, embargar, notificar, aplicar multas, apreender equipamentos, instrumentos, materiais, produtos, animais, interditar estabelecimentos e aplicar demais sanções legais nos casos de construções, obras e outras atividades irregulares, não licenciadas ou realizadas em desacordo com a legislação ou em desconformidade com as próprias licenças, cientificando seus superiores imediatos sobre decisões tomadas e sua atuação através de relatórios”.
A respeito destas atividades, é correto afirmar que:
A
Necessitam de autorização judicial para serem executadas.
B
Dispensam, como regra, a motivação dos atos.
C
São atividades típicas do poder disciplinar.
D
São atividades típicas do poder de polícia.
E
Caracterizam abuso de autoridade.