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Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as...
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre as agências reguladoras no Brasil?
A
As agências reguladoras são órgãos do Pode Judiciário responsáveis pela regulamentação de atividades econômicas.
B
As agências reguladoras têm a função de regulamentar e fiscalizar setores específicos da economia, mas não possuem autonomia administrativa e financeira.
C
As agências reguladoras podem emitir pareceres e recomendações, mas não, têm a competência para aplicar sanções administrativas.
D
As agências reguladoras são criadas por leis estaduais e atuam exclusivamente-em âmbito estadual.
E
As agências reguladoras são vinculadas ao Poder Executivo e possuem autonomia administrativa, financeira e técnica para regular setores econômicos específicos.