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Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:
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Q3796727
Teclas de Atalhos
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Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:
A
Atos administrativos podem ser revogados a qualquer momento, independentemente de razões de conveniência e oportunidade, desde que se respeite o devido processo legal.
B
A eficácia de um ato administrativo é imediata, a menos prazo que para haja sua disposição em contrário que determine um prazo para sua produção de efeitos.
C
Atos administrativos não podem ser anulados, exceto não estejam por decisão judicial, mesmo que sejam ilegais ou não estejam de acordo com a lei.
D
A revogação de um ato administrativo só pode ocorrer em casos de.ilegalidade ou de contrariedade ao interesse público, e não por razões de conveniência.
E
Atos administrativos podem ser modificados por ordem de qualquer servidor público, independentemente de sua hierarquia.