A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação. Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição. A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação. Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.

A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e...

Q3799417

Direito Administrativo Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos

Ano: 2025

Prova: FGV - TRT 24 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia - 2025

A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita pelo poder concedente, deve se dar mediante licitação.

Assinale a opção que indica as modalidades de licitação aplicáveis nessa condição.

pregão, somente.

concorrência, somente.

diálogo competitivo, somente.

pregão ou diálogo competitivo.

concorrência ou diálogo competitivo.

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