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Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode
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Q3801465
Direito Administrativo
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Teclas de Atalhos
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Nas licitações para aquisição de bens, a sociedade de economia mista pode
A
exigir amostra do bem, sem precisar justificar a necessidade dessa exigência.
B
solicitar a certificação da qualidade do bem, que pode ser obtida por quaisquer instituições.
C
indicar marca ou modelo, nos casos previstos em lei.
D
exigir a adequação do bem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), independentemente dessa condição constar no edital.
E
exigir certificação da qualidade do bem pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), independentemente dessa condição constar no edital.