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As licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016 devem...
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Q3801507
Direito Administrativo
Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias
Teclas de Atalhos
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As licitações regidas pela Lei nº 13.303/2016 devem observar determinadas fases. Sobre essas fases, é correto afirmar que
A
as fases externas das licitações devem ocorrer preferencialmente de forma presencial.
B
não é permitida a negociação entre a Administração Pública e os licitantes tendo em vista o princípio da impessoalidade.
C
os avisos contendo os resumos dos editais das licitações e contratos devem ser publicados preferencialmente em portal da internet.
D
os licitantes podem interpor recursos após a Administração Pública atribuir ao licitante vencedor o objeto da licitação.
E
a fase de habilitação pode, excepcionalmente, anteceder a de apresentação de propostas, desde que expressamente previsto no instrumento convocatório.