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Considere que a Secretaria de Educação do Município X...
Considere que a Secretaria de Educação do Município X precisa comprar copos descartáveis e o setor competente observou que a Secretaria de Gestão possui ata de registro de preços dentro do prazo de validade, contendo o produto que se precisa adquirir. Por não saber exatamente como a legislação disciplina o assunto, o gestor público procura Clara, para sanar as suas dúvidas.
Com base na Lei no 14.133/21, Clara poderá informar, de forma correta, que
A
a Secretaria de Educação não pode aderir a ata de registro de preços, pois isso ofenderia o dever de licitar.
B
a ata de registro de preços está incorreta, pois o Sistema de Registro de Preços não pode ser utilizado na contratação de bens.
C
o prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (ano), admitida a prorrogação, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
D
a adesão poderá ser realizada, desde que não ultrapasse o limite quantitativo de itens fixados na ata.
E
a licitação deve ter sido realizada com o uso da modalidade concorrência.