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O regime de concessão comum

O regime de concessão comum


A

é uma forma de prestação direta de determinado serviço público, por meio de outorga do poder público.


B

é formalizado por ato administrativo.


C

envolve transferência da execução e da titularidade do serviço público ao particular.


D

ocorre, via de regra, por meio de contratação direta.


E

admite a participação de pessoas jurídicas e consórcios de empresas.