Imagem de fundo

A Administração Pública exonerou servidor ocupante de cargo...

A Administração Pública exonerou servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração sem justificativa para tal, o que se configura como uma exceção ao princípio da


A

legalidade.


B

motivação.


C

impessoalidade.


D

ampla defesa e contraditório.


E

segurança jurídica.