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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alter...
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alternativa correta.
A
A pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em razão de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na LAI estará sujeita à suspensão do vínculo com o poder público.
B
A pessoa física ou a entidade privada que detiver informações em razão de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na LAI estará sujeita à suspensão temporária do direito de participar de licitação e a impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo superior a três anos.
C
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa, assegurado o respectivo direito de regresso.
D
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, somente de ofício, nos termos e prazos previstos em regulamento, com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo.
E
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de maneira transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Nesse aspecto, as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso publicizado à sociedade civil, independentemente de classificação de sigilo pela LAI.