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O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assina...
O poder de polícia é uma função essencial do Estado para manter a ordem pública. Assinale a alternativa que define corretamente o poder de polícia.
A
Prerrogativa que permite a agentes privados aplicar penalidades legais.
B
Atribuição exclusiva da segurança patrimonial para controlar o acesso.
C
Função do Estado de limitar direitos para proteger o interesse público.
D
Direito de qualquer servidor público de usar a força legal.