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O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as...
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Q3825674
Teclas de Atalhos
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O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.987/1995 indica as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Todas as alternativas a seguir trazem uma destas cláusulas, EXCETO:
A
objeto, área e prazo da concessão.
B
casos de extinção da concessão.
C
modo, forma e condições de prestação do serviço.
D
bens irreversíveis.
E
critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.