Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por lei ou constitucionalmente. Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo denominado de Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por lei ou constitucionalmente. Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo denominado de

Atribuição normativa conferida ao agente público para o...

Q3835132

Direito Administrativo Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Ano: 2025

Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN

Prova: IDECAN - SESAP - Assistente Técnico Administrativo - 2025

Atribuição normativa conferida ao agente público para o desempenho das funções específicas relacionadas ao seu cargo ou emprego público, definida por lei ou constitucionalmente. Acerca disso, o texto refere-se ao elemento do ato administrativo denominado de

Finalidade.

Forma.

Motivo.

Objetivo.

Competência.

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