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Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale ...

Em relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.


A

A decisão coordenada é aplicável a processos administrativos federais de licitação relacionados ao poder sancionador ou em que estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.


B

A decisão coordenada poderá ser tomada sempre que for justificável pela relevância da matéria e houver discordância que prejudique a celeridade do processo administrativo decisório.


C

A decisão coordenada exclui a responsabilidade originária de cada órgão ou atividade envolvida.


D

Decisão coordenada é aquela tomada quando da atuação compartilhada entre instâncias de natureza interinstitucional ou intersetorial com a finalidade de incrementar a complexidade do processo administrativo.


E

Devem participar da decisão coordenada em processo administrativo federal todas as autoridades e agentes decisórios, excluindo-se os responsáveis pela instrução técnico-jurídica do processo em questão.