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O prefeito do Município de Piratuba, Estância Hidromineral e Climática, em um ato simpl...

Ano: 2025
Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC
Prova: AMAUC - Prefeitura de Piratuba - Tesoureiro - 2025

O prefeito do Município de Piratuba, Estância Hidromineral e Climática, em um ato simples, doa um veículo oficial que estava sendo utilizado pela equipe administrativa da Câmara Municipal para transporte de vereadores em atividades legislativas (ex.: fiscalizações externas). O prefeito justifica que o veículo é um bem municipal sob sua administração e que a doação atenderá a uma associação comunitária, considerada de interesse público. Acerca do ato realizado, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)A destinação do veículo a uma associação comunitária pode ser feita exclusivamente por decreto do Chefe do Executivo, desde que não envolva transferência de propriedade, pois se trata de interesse social.

(__)A administração municipal pode dispor livremente de bens móveis públicos desde que demonstre interesse público e o bem não esteja vinculado a programa de governo previsto em orçamento.

(__)A doação de bem público, especialmente quando vinculado ao uso do Poder Legislativo, constitui vício de legalidade, pois exige a prática de ato administrativo complexo, cuja validade depende de autorização legislativa específica previamente concedida.

(__)A competência para administrar os bens municipais é do Prefeito, desde que respeitada a autonomia e a posse de bens pelos demais Poderes, como no caso de veículos cedidos ou afetados ao uso legislativo.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, V.

E

V, F, F, F.

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