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Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/1999...
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Q3840981
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Federal no 9.784/1999, assinale a alternativa correta a respeito do impedimento e da suspeição no âmbito do processo administrativo.
A
É motivo de suspeição a atuação em processo administrativo de servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
B
É vedada a atuação em processo administrativo de servidor que esteja litigando administrativamente com o cônjuge de interessado no processo.
C
O servidor que incorrer em suspeição deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar até a decisão sobre o fato.
D
Pode ser arguido o impedimento de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges.
E
O indeferimento de alegação de impedimento ou suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.