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Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma...
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a norma legal que veda aos servidores titulares de cargo efetivo de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional é
A
inconstitucional, independentemente do cargo, por violar o princípio do livre exercício da profissão.
B
constitucional, ressalvados os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.
C
inconstitucional, excluídos os cargos de gestão operacional de empresa e de direção político-partidário.
D
inconstitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.
E
constitucional, inclusive para cargo de gestão operacional de empresa e de direção político-partidária.