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Ao analisar as possíveis situações que resultam na extinção...
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Q3850593
Teclas de Atalhos
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Ao analisar as possíveis situações que resultam na extinção do ato administrativo, são verdadeiras as seguintes asserções, exceto:
A
A extinção de forma natural do ato administrativo decorre do efetivo cumprimento de todos os efeitos nele intentados e pelo advento do termo final ou prazo atribuído, naqueles atos sujeitos a termo e nos casos de esgotamento, puro e simples, do conteúdo jurídico da conduta prevista.
B
A extinção subjetiva ocorre após o desaparecimento do objeto do ato administrativo.
C
A renúncia decorre da manifestação de vontade do destinatário do ato administrativo.
D
Quando um ato administrativo é anulado (por motivo de ilegalidade), revogado (por motivo de conveniência e oportunidade) ou cassado (por descumprimento de uma condição essencial, pelo beneficiário), estamos diante da retirada, que se trata de uma forma de extinção precoce do ato administrativo.
E
Os atos administrativos podem ser extintos a qualquer tempo, a partir da edição de outros atos, decorrentes da manifestação de vontade do administrador. No entanto, a extinção de um ato administrativo requer o reconhecimento de sua ilegitimidade, a eventual existência de vícios na sua formação ou, ainda, o resultado da desnecessidade de sua existência.