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Marque a alternativa CORRETA sobre os bens públicos.
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Q3859110
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa CORRETA sobre os bens públicos.
A
Desafetação, licitação e autorização legislativa são pressupostos para a validade de alienação de bens públicos móveis.
B
A permissão de uso de bens públicos consiste em ato administrativo e não exige a realização de licitação.
C
Em regra, os bens das empresas públicas são passíveis de serem penhorados.
D
Os rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens públicos de uso especial.