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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
A
possuir certificação profissional emitida por escola de governo
B
ser servidor efetivo ou empregado público do quadro permanentes
C
comprovar experiência de cinco anos relacionadas às licitações e aos contratos
D
ter sido designado para atuar simultaneamente em funções mais suscetíveis a riscos