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O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo...
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Q3862030
Teclas de Atalhos
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O poder público tem a prerrogativa de retirar a propriedade do particular, transferindo para si ou para terceiros, por razões de utilidade pública, necessidade pública ou de interesse social. Uma hipótese prevista por Lei, que autoriza a desapropriação por necessidade pública é o/a:
A
execução de planos de urbanização
B
socorro público em caso de calamidade
C
criação e o melhoramento de centros de população
D
conservação e o melhoramento de vias ou logradouros públicos