Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre atos normativos assinale a afirmativa INCORRETA:
Sobre atos normativos assinale a afirmativa INCORRETA:
A
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada.
B
A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.
C
O projeto de ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final.
D
A epígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.