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Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a...
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Q3871531
Teclas de Atalhos
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Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.
A
A gratificação por serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado na mesma razão percebida pelo servidor no período normal, acrescida do percentual previsto na Constituição Federal.
B
Não poderá receber gratificação por serviço extraordinário o servidor que exercer cargo em comissão ou função gratificada.
C
A prestação do serviço extraordinário dependerá de expressa autorização de autoridade competente e, independente de necessidade de serviço.
D
A gratificação por serviço extraordinário não poderá exceder a um terço (1/3) do vencimento.