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A presunção de legitimidade, como atributo do ato...
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Q387306
Teclas de Atalhos
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A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
A
diz respeito à conformidade do ato com a lei.
B
é absoluta, não podendo ser contestada.
C
está presente apenas em alguns atos administrativos.
D
pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
E
pode ser contestada somente no âmbito administrativo.