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Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo...
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Q3875642
Teclas de Atalhos
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Os atos administrativos podem apresentar vícios, sendo certo que, a depender dos elementos do ato sobre os quais recaiam, tais vícios podem ser considerados vícios sanáveis (passíveis de convalidação) ou vícios insanáveis.
Os elementos do ato administrativo apresentam vícios considerados insanáveis:
A
competência e forma, caso o ato seja discricionário.
B
forma e finalidade, na hipótese de ato discricionário.
C
objeto e competência, exclusivamente para os atos vinculados.
D
finalidade e motivo, tanto para os atos vinculados quanto para os discricionários.
E
motivo e competência, apenas em relação aos atos vinculados.